Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o Local Locker, você declara que leu e concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade. Quando o acesso for disponibilizado por um condomínio, empresa ou outra organização, regras adicionais dessa organização também poderão ser aplicáveis.

2. O serviço

O Local Locker auxilia no registro, armazenamento, acompanhamento e retirada de encomendas. O serviço pode incluir painel de gestão, identificação de compartimentos, códigos de retirada e notificações por canais como o WhatsApp.

O Local Locker não é transportador, vendedor ou remetente da encomenda e não controla prazos, conteúdo, integridade ou entrega anteriores ao seu recebimento no local atendido.

3. Cadastro e acesso

O usuário deve fornecer informações corretas e atualizadas, preservar a confidencialidade de suas credenciais e códigos de retirada e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido. O acesso é pessoal e não deve ser compartilhado com terceiros não autorizados.

4. Uso adequado

O usuário se compromete a utilizar o serviço de forma lícita e de acordo com sua finalidade. É proibido:

• tentar acessar dados, contas ou compartimentos de terceiros;
• interferir no funcionamento, segurança ou disponibilidade da solução;
• usar credenciais, códigos ou informações obtidas sem autorização;
• armazenar itens proibidos por lei ou pelas regras do local atendido;
• utilizar o serviço para fraude, abuso ou qualquer atividade ilícita.

5. Notificações

As notificações informam eventos relacionados ao serviço, como a chegada e a disponibilidade de uma encomenda. O usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados. O recebimento pode depender da operadora, da conexão, das configurações do aparelho e da disponibilidade de serviços de terceiros, incluindo Meta e WhatsApp.

6. Disponibilidade e alterações

Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas, eventos externos ou indisponibilidade de fornecedores. Funcionalidades podem ser atualizadas, substituídas ou descontinuadas para melhorar a solução, atender requisitos legais ou preservar sua segurança.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca Local Locker, seus elementos visuais, software, textos e demais conteúdos são protegidos pela legislação aplicável. O uso do serviço não transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual, salvo autorização expressa.

8. Responsabilidades

Cada parte responde pelos danos que causar nos limites da legislação aplicável. O usuário e a organização responsável pelo local devem seguir as instruções operacionais, proteger credenciais e utilizar corretamente os equipamentos. Estes termos não excluem direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados por lei.

9. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes termos, risco à segurança, uso ilícito, encerramento da relação com a organização responsável ou necessidade legal. Quando possível, serão adotadas medidas proporcionais e fornecida comunicação adequada.

10. Privacidade e exclusão de dados

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Pedidos de eliminação podem ser feitos conforme as instruções de exclusão de dados.

11. Legislação e contato

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Dúvidas sobre o serviço ou estes termos podem ser enviadas para contato@locallocker.com.br.

12. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente e a data da última atualização estarão disponíveis nesta página.